O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, por meio de um decreto, novas regras para o programa Bolsa Família, restringindo o acesso de famílias unipessoais. Agora, para se inscrever, é obrigatória a realização de uma entrevista domiciliar, embora a regra não se aplique a indígenas, quilombolas ou pessoas em situação de rua. O governo alegou que essa medida visa aumentar a eficiência da gestão do programa e combater fraudes. Serão definidas novas diretrizes, incluindo limites de beneficiários unipessoais e prazos específicos para permanência, visando à proteção das famílias em situação vulnerável.

Ednaldo Rodrigues será o único candidato na eleição para a presidência da CBF, marcada para segunda-feira. Ele registrou uma chapa com o apoio unânime das 27 federações estaduais e 26 clubes, sendo 13 da Série A e 13 da Série B. A chapa, intitulada “Por um Futebol Mais Inclusivo e Sem Discriminação de Qualquer Natureza”, conta com vários vice-presidentes indicados. Ednaldo, que ocupa à presidência desde 2021, ressaltou o caráter democrático do processo eleitoral, visando promover o fomento do futebol e combater o racismo e a discriminação em todas as suas formas.

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que é considerado o maior do Brasil, anunciou as listas finais de 6.640 candidatos aprovados para vagas imediatas e 13.280 em cadastro reserva. A publicação ocorreu na sexta-feira, dia 28 de fevereiro, e marca o final de uma etapa importante desse processo que busca democratizar o acesso ao serviço público. Agora, 2.305 candidatos iniciam a última fase de preparação em cursos de formação, enquanto 4.335 serão convocados em maio. O Ministério da Gestão e Inovação destaca a inclusão de diversos perfis na seleção e a importância das convocações.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou as regras e o calendário de pagamentos do programa Pé-de-Meia para 2025, que visa fornecer suporte financeiro a estudantes do ensino médio público que são beneficiários do CadÚnico. O programa funciona como uma poupança para ajudar na permanência e conclusão da escolaridade. O primeiro pagamento, de R$ 200, será feito entre 31 de março e 7 de abril. A partir de 23 de abril, os estudantes poderão receber R$ 1.800 em nove parcelas, contanto que mantenham frequência mínima de 80%. Alunos do EJA também serão beneficiados.

A nova Lei 9.517/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe, traz significativas mudanças no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2025, visando beneficiar pessoas com deficiência. Essa legislação inovadora permite isenções de IPVA para cerca de 4,2 mil indivíduos que atendem a critérios específicos, como deficiências físicas e síndromes. Os veículos elegíveis devem ser avaliados em até R$ 120 mil. A solicitação é feita digitalmente e pode aliviar o orçamento de muitas famílias, promovendo inclusão social e justiça financeira em Sergipe.

A nova Lei 9.517/2024, aprovada no estado de Sergipe, traz uma importante mudança na cobrança do IPVA, oferecendo isenção parcial a pessoas com deficiência a partir de 2025. Essa iniciativa busca beneficiar cerca de 4,2 mil indivíduos, aliviando a carga fiscal e promovendo inclusão social. Para se qualificar, o veículo deve ter valor máximo de R$ 120 mil, e o processo de requerimento é digital, facilitando o acesso. Além disso, é vital que os requerentes sigam os critérios estabelecidos para não enfrentar penalidades como multas ou a remoção do veículo por inadimplência.

A estudante de Direito Tatiane Joseph Khoury, de 20 anos, da PUC-SP, foi demitida de seu estágio no escritório Pinheiro Neto Advogados após ser identificada em um vídeo ofendendo alunos cotistas da USP durante os Jogos Jurídicos Estudantis. O caso, que foi denunciado como racismo, está sendo investigado pela Polícia Civil, que analisou imagens do evento. As universidades se uniram em um repúdio conjunto, prometendo ações preventivas e reafirmando seu compromisso com a inclusão social. O Ministério Público também foi acionado por deputadas do PSOL para investigar o ocorrido, que chocou a comunidade acadêmica.

Em uma ação significativa para combater a pobreza no Brasil, o Governo Federal anunciou a expansão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir de 2024, a renda mínima para famílias extremamente necessitadas será dobrada, proporcionando alívio para muitos idosos e pessoas com deficiência. O novo critério permitirá que mais habitantes se cadastrem, já que a renda familiar per capita poderá ser de até meio salário mínimo. Além do aumento no valor do benefício, que subirá para um salário mínimo, o governo também implementará acompanhamento psicossocial para favorecer a inclusão social dos beneficiários.

Brasília lidera o ranking de capitais com melhor qualidade de vida, seguida por Goiânia, Belo Horizonte, Florianópolis e Curitiba, de acordo com a pesquisa IPS Brasil 2024. O estudo avaliou aspectos como nutrição, saúde, moradia, meio ambiente, inclusão social e acesso à educação superior. Embora o Distrito Federal tenha se destacado em diversos indicadores, como acesso à educação e bem-estar, ainda há desafios em questões de inclusão social. A pesquisa revela um contraste entre os municípios da Amazônia Legal e da região Sudeste, com desempenhos distintos. O IPS Brasil analisa o progresso social por meio de 57 indicadores globais.